Mulheres presas que praticaram crime sem violência, incluindo tráfico de drogas, terão a pena extinta mais cedo.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que já está valendo para todo território nacional, é uma estratégia do governo federal que tenta melhorar o sistema penitenciário no país e garantir a reinserção dessas mulheres na sociedade.
A medida estabelece perdão de pena nos seguintes casos:
> Mães e avós condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, que possuam filhos de até 12 anos de idade ou que possuam alguma deficiência, independente da idade, e que tenham cumprido um sexto da pena;
> Mulheres que tenham completado 60 anos de idade ou que não tenham 21 anos completos, desde que cumprido um sexto da pena;
> Gestantes cuja gravidez seja considerada de alto risco;
> Mulheres condenadas a menos de 8 anos e com sentença primária, além de apresentar “bons antecedentes, a não dedicação às atividades criminosas e a não integração de organização criminosa”, desde que cumprido um sexto da pena;
> Mulheres condenadas a menos de 8 anos, se não reincidente, com um quarto da pena cumprido e um terço, se reincidentes.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, atualizados no dia 19 de abril, há 10.951 mulheres presas em 18 unidades do estado de São Paulo. Onze delas operam acima da capacidade, com destaque para a penitenciária de Tupi Paulista, com 546 presas a mais do que o suportado pela unidade. O decreto em vigor deve beneficiar 80% das mulheres reclusas no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Preto.
Além do indulto, o presidente sancionou lei que proíbe o uso de algemas em mulheres grávidas e puérperas.
