
Quinta-Feira, 02 de Junho de 2022 às 14:16
Procurador acusa Câmara de tentar derrubar lei de concessões
Ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Prefeitura de Rio Preto na tentativa de derrubar um trecho da lei, mas o parecer do Ministério Público no caso aponta que toda a legislação está em desacordo com as constituições estadual e federal
