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Segunda-Feira, 05 de Julho de 2021 às 21:14

Peixão aciona MPF para proibir buzina de trem no período noturno

Vereador do MDB tenta a mesma decisão do órgão de Jales, que foi acatada pela Justiça Federal e culminou em multa de R$ 2 milhões para a concessionária Rumo. FOTO: Divulgação/TV Câmara

Duração: 04:38

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Após a conclusão da reportagem, a Rumo respondeu à CBN por meio de nota:

"A concessionária ainda não foi notificada e reforça que a competência para legislar sobre transporte ferroviário é da União Federal, nos termos da Constituição da República, não havendo a possibilidade de adoção de regulamentações diferentes sobre uma atividade que percorre o País. Nesse sentido, o Poder Judiciário já reconheceu a inconstitucionalidade de lei do município de São José do Rio Preto que restringia a utilização de buzina.

A respeito do uso da buzina, a empresa reforça que o dispositivo sonoro é um item indispensável para a segurança do trem, dos veículos e das pessoas que estão próximas à linha. As operações da concessionária seguem todas as normas de segurança vigentes e procuram causar o menor impacto possível à população. As atividades da empresa são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois trata-se de uma concessão federal que segue normas estabelecidas pela União. Ferrovias do mundo inteiro fazem uso da buzina. Além disso, os maquinistas são periodicamente treinados para seguir corretamente o procedimento desse dispositivo".

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