
Quarta-Feira, 11 de Novembro de 2020 às 08:24
Lei garante que nenhum eleitor seja preso até 48 horas após as eleições
Regra serve para garantir que o cidadão não perca o direito ao voto. Mas, tem exceções: se houver flagrante delito, alvo de sentença criminal por crime inafiançável ou desrespeito ao salvo conduto pode ocorrer a prisão
