Menos de 24 horas após a adoção do lockdown, uma liminar assinada
pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, autoriza a abertura
de supermercados em Rio Preto. A decisão em caráter provisório atende a um
pedido da Associação Paulista de Supermercados (APAS).
No documento, o magistrado afirma que é compreensível a
intenção em reduzir o número de infectados, internações e mortes na cidade e em
ao menos 25 estados do país. No entanto, ele também ressalta que deve
prevalecer a legalidade das ações determinadas por meio de decretos federal e
estadual, que estabelece a atividade como essencial.
A decisão é válida apenas para supermercados associados a
APAS e que, apesar da abertura, devem seguir as regras da Fase Emergencial do
Plano São Paulo do Governo do Estado.
Por fim, o juiz solicita que seja refeito o trecho do
decreto municipal de forma a permitir a liberação da atividade de supermercados.
A prefeitura de Rio Preto se posicionou sobre a decisão por meio de nota e informou que vai recorrer imediatamente. O comunicado ressalta que, segundo a Secretaria de Saúde, a medida traz sérias consequências no momento mais complicado da pandemia. Porém, a Procuradoria Geral do Município aguarda a intimação para cumprir a decisão e verificar o teor na íntegra.
Procurada pela CBN, a APAS emitiu uma nota informando que "a população de riopretense recuperou o direito de acesso aos serviços essenciais dos supermercados, e os supermercados reabrem nesta quinta-feira para que nenhum item que seja necessário falte em seus lares e para seus entes queridos".
Beatriz Menegildo
