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O jurista Luiz Flávio Gomes vem a Rio Preto no início de junho para debater com autoridades sobre o polêmico projeto de lei que trata do abuso de autoridade.
O encontro foi uma iniciativa do vereador e delegado da Polícia Civil Renato Pupo.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado e seguiu para análise na Câmara dos Deputados. A principal polêmica doPL era o chamado crime de hermenêutica, que responsabilizava juízes por interpretações da lei que fossem revertidas em instâncias superiores, mas o item foi retirado da pauta após duras críticas de magistrados.
Outra polêmica é a entrada da polícia em residências, que não pode ocorrer por mera intuição de crime.
O projeto também pune o agente que algemar o preso sem necessidade e condena o policial que expor o preso a situação vexatória.
O seminário com o jurista Luiz Flávio Gomes está marcado para o dia 03 de junho, das 09h às 12h, na Câmara Municipal de Rio Preto. O encontro é aberto a população.
Currículo
Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001) e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP (1989). Criador do Movimento Quero um Brasil Ético. Jurista e professor em vários cursos de pós-graduação nacionais e internacionais, entre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires (Argentina), já tendo publicado mais de 57 livros na área jurídica.
É também membro da Comissão de Reforma do CP e Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María (Arequipa/Peru). Atuou como Promotor de Justiça em São Paulo, de 1980 a 1983; Juiz de Direito, de 1983 a 1998; e Advogado, de 1999 a 2001.
