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Nesta sexta-feira, 10, completa três anos que o inquérito policial 528 foi instaurado para investigar um acidente de trânsito com morte e não foi concluído.
Há 36 meses a família do padeiro Luciano Veiga Sabiá vive o
luto da perda do trabalhador que saia cedo de casa todos os dias para sustentar
a mulher e dois filhos menores. São 1095 dias sem resposta da Polícia Civil.
Foi num domingo, dia em que a maioria das pessoas está
descansando, que Luciano, a caminho da padaria onde trabalhava, foi
violentamente atropelado por um veículo Ford Fusion ocupado por três homens. O
padeiro foi lançado a vários metros de distância e morreu no local do acidente.
O motorista e os passageiros do carro fugiram, mas não sem antes dispensar no
córrego Borá diversas latas de cerveja. No porta-mala do veículo havia duas
caixas térmicas ainda com gelo.
No dia 10 de maio de 2016, o delegado Airton Douglas Honório,
do 5º Distrito Policial, instaurou inquérito para investigar homicídio culposo
na direção de veículo automotor, fuga do local de acidente e fraude processual.
O Código de Processo Penal estabelece que o inquérito
policiai tem prazo de 30 dias para ser concluído, tempo que pode ser prorrogado
com autorização judicial. A reportagem apurou que durante três anos, pelo menos
sete pedidos de prazo foram feitos à juíza Luciana Cochito, da 1ª Vara Criminal.
Não bastasse isso, o delegado Airton se aposentou e o inquérito
foi transferido para o delegado Vinícius de Carvalho.
A viúva de Luciano, Eloysa Pais Pedro, jamais conseguiu uma
notícia sobre o andamento da investigação.
Até o advogado da família, Jean Carlos Pereira, foi ignorado
na delegacia.
Sem respostas, o defensor, que move processo cível
pleiteando indenização do motorista do Fusion, provocou o estado para explicar
a morosidade da investigação.
A reportagem procurou pessoalmente o delegado Vinícius de
Carvalho na quarta-feira, 08, que afirmou não saber se o inquérito está sob a
responsabilidade dele. Incitado a verificar, alegou que o escrivão
responsável está de férias e que não tem acesso ao documento até o retorno do
funcionário público, previsto para 17 de maio.
O ouvidor das policias, Benedito Mariano, também quer
explicações sobre a demora.
"Inquérito de acidente de trânsito com morte costuma ser concluído mais rapidamente", apontou.
A Delegacia Seccional é o órgão de controle direto dos Distritos Policiais. Questionado sobre o prazo excessivo e se, na ausência do escrivão, a investigação fica prejudicada, o delegado assistente Alexandre Arid, que representa a Polícia Civil de Rio Preto na ausência do titular Silas José dos Santos, respondeu:
Quanto aos questionamentos feitos, esclareço que o Inquérito
Policial citado, está tramitando no Núcleo de Polícia Judiciária, formado pelos
1º, 2º e 5º Distritos Policiais, tendo como Presidente do feito o Exmo. Dr.
Vinicius Antonio de Carvalho. O trabalho policial nunca é interrompido, ou
seja, a Polícia Civil executa atos investigativos 24 horas por dia,
independentemente de um policial estar de férias, sendo certo que sempre há
substituto para seu afastamento legal.
Segundo consta, a investigação do caso em questão apresentou uma complexidade
diferenciada, demandando a prática de diversos atos investigativos específicos,
que, por isso, estão sob sigilo, impedindo sua divulgação, até por conta da
existência da Portaria DGP 30/1997. Vale salientar que o tempo de investigação
varia de acordo com a dificuldade da apuração e com a convicção do Delegado de
Polícia. A prorrogação do prazo de investigação é permitida pelo Código de
Processo Penal, sendo certo que, mensalmente, o prosseguimento é autorizado pelo
Juiz de Direito, com a anuência do Promotor de Justiça, que analisam o conteúdo
das diligências executadas.
Questionada, a Secretaria de Segurança Pública informou que o inquérito
não foi concluído devido à complexidade do fato e a necessidade de minuciosa
investigação, com a análise de diversos exames periciais e dos depoimentos de
testemunhas. O caso segue sob segredo de Justiça.
