Projeto que visa remanejar verba para a folha está parado no legislativo. Prefeitura afirma que se a proposta não for votada, não haverá recurso para o pagamento dos funcionários. Foto: Divulgação.
Mil duzentos e trinta e quatro servidores públicos ativos e 27 aposentados e pensionistas de Mirassol podem ficar sem o salário e o cartão alimentação porque um projeto de lei do Executivo que pede a autorização para o remanejamento de recursos dentro do orçamento ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal, mesmo tendo sido protocolado há mais de um mês.
A proposta pede também a urgência da utilização da abertura de créditos suplementares para a construção de jazigos no Cemitério Municipal devido ao aumento no número de enterros por causa da pandemia da Covid-19.
Como a Câmara não realizava sessões desde agosto, a Prefeitura enviou, em datas diferentes, dois ofícios explicando a situação e pedindo a aprovação do Projeto.
O Ministério Público foi acionado pela Prefeitura para analisar a gravidade da situação. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também foi comunicado da possibilidade de falta de pagamento.
A Prefeitura informou que a folha de pagamento gira em torno de 6 milhões e meio de reais mensais.
Por meio de nota, a assessoria da câmara informou que o Projeto de Lei foi devidamente colocado em pauta, no último dia 29, pelo presidente da Casa, Marcão Alves, do Progressistas.
O documento foi encaminhado para estudos das Comissões Internas e da Assessoria Jurídica da Casa, onde pode permanecer por até 45 dias. A contagem do prazo, contudo, ficou suspensa por 15 dias a partir do momento em que o vereador Beto Feres, do PL, solicitou mais esclarecimentos sobre a aplicação do dinheiro.