Confira a nota divulgada pela Comunicação Social:
A Secretaria Municipal de Educação informa que iniciou no dia de hoje (13) os procedimentos administrativos para o rompimento do contrato com a empresa MAZA COMERCIAL LTDA. EPP, oriundo do Pregão Eletrônico nº 046/2017 (Processo nº 1670/2017) para o fornecimento de 457 postos de trabalho para a limpeza das unidades escolares. Tal procedimento decorre do fato da empresa não ter efetuado o pagamento dos funcionários contratados, referentes ao mês de outubro de 2017, o que deveria ter ocorrido até o dia 08/11/2017 (5º dia útil).
A Secretaria de Educação está tomando todas as providências necessárias para garantir o funcionamento das unidades escolares, bem como garantir que os funcionários recebam parte dos seus direitos trabalhistas, bem como os salários em atraso. Para garantir os recursos necessários, está sendo feita a notificação à empresa seguradora que detém a apólice do seguro que garante o contrato.
