A Prefeitura de Rio Preto
divulgou nesta quarta-feira (18) o decreto que segue o governo estadual e que
determina regras mais flexíveis para o funcionamento das atividades econômicas.
Com o fim da maioria das restrições impostas pelo Plano São Paulo na segunda-feira
(16), como o limite de capacidade e horário dos estabelecimentos, o município
publicou o documento com as determinações que passam a vigorar nesta quinta
(19).
Basicamente, o decreto do
prefeito Edinho Araújo descreve protocolos sanitários que já são indicados
desde o início da pandemia, como o uso de máscaras, a higienização das mãos e a
proibição de aglomerações.
O texto detalha que os
estabelecimentos comerciais precisam garantir distanciamento mínimo de um metro
entre os ocupantes do local e que os clientes devem permanecer de máscara. Nos
locais reservados à alimentação, o cliente somente poderá retirar o item ao fazer a refeição. Os funcionários do estabelecimento precisarão garantir a higienização
de mesas, cadeiras e demais objetos a cada ciclo de uso e a disponibilização de
água e sabão ou álcool em gel 70% na entrada dos ambientes.
Se houver aglomeração, a
fiscalização poderá aplicar a imediata interdição ou lacração do
estabelecimento até o término da vigência do decreto.
Segundo o documento, não é permitida a
venda ou fornecimento de alimentos para consumo imediato que propiciem a
retirada de máscaras de pessoas em circulação, bem como o consumo de alimentos
em pé, em pé ou do lado externo dos locais.
A circulação de pessoas sem o uso
de máscara, com exceção das crianças menores de três anos e pessoas
necessidades especiais, será proibida. Assim como prevê o decreto estadual, eventos com pista de dança, torcidas
ou qualquer evento sem controle de público ou pessoas em pé seguem proibidos.
A Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e fiscais de posturas ficarão responsáveis pela fiscalização. As multas previstas vão de R$ 314,80 a R$ 44 mil em casos gravíssimos. As pessoas que descumprirem as regras, sejam físicas ou jurídicas, ficarão sujeitas às sanções, além da apreensão de instrumentos ou equipamentos utilizados.
