O candidato a deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Edinho Filho, poderá ser autuado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral irregular.
Na manhã de sábado, 15, dois carros de som foram flagrados veiculando anúncios a favor do candidato na rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao Fórum de Rio Preto.
Segundo o boletim de ocorrência, quem denunciou a irregularidade para a Polícia Militar foi um juiz de Direito plantonista.
O artigo 39 da Lei Eleitoral 9504/97 determina em seu parágrafo 3º que o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo e dos Tribunais Judiciais.
A assessoria de imprensa do candidato informou que Edinho Filho está ciente das regras de campanha e que sua equipe foi orientada a respeito, mas que os dois motoristas mencionados no documento se esqueceram de desligar o sistema de som ao passar em frente ao Fórum. Os colaboradores foram advertidos pelo equívoco e a equipe jurídica do candidato já está estudando a defesa do caso.
O boletim de ocorrência registrado como não criminal será remetido à Justiça Eleitoral para fins de procedimento administrativo.
A CBN apurou que os juízes plantonistas deste sábado eram Paulo Marcos Vieira e Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues.
