O delegado Roberval Costa Macedo, da Central de Flagrantes, denunciou a Polícia Militar por usurpação de função pública e fraude processual durante atendimento da ocorrência de roubo a padaria, ocorrida nesta terça-feira, que resultou no ladrão baleado e preso.
Para a autoridade de polícia judiciária responsável pelo registro do caso, policiais militares invadiram a competência da Polícia Civil no momento em que realizaram diligências investigativas, como buscar imagens de câmeras, solicitar perícia para o local e realizar o reconhecimento fotográfico do suspeito antes que o procedimento seja feito pessoalmente, em local adequado, conforme determina a lei.
Tal atitude, realizada por uma policial feminina, pode incorrer em nulidade do processo.
Outro fato gerou dúvidas quanto à legalidade da ocorrência: o assalto aconteceu por volta das 9h da manhã e só foi apresentado pelos pms, na Central de Flagrantes, às 18h.
A justificativa dada é que os policiais envolvidos estavam prestando depoimento na sede do CPI5, por se tratar de crime militar.
Curiosamente, na ocorrência de morte envolvendo policiais militares ambientais não foi adotado o mesmo critério.
Em trecho do boletim de ocorrência, o delegado Roberval assevera: "O Brasil já foi punido em tribunais internacionais por força da militarização de investigações de civis. Não podemos admitir retrocessos que, na contramão da História, possam ainda colocar nosso país sob o risco de responsabilização e/ou descrédito internacional"
O delegado seccional Silas José dos Santos lembra que a diferença de interpretação quanto às prerrogativas de investigação (em se tratando de confrontos), é antiga e já gerou inúmeras divergências entre as Polícias Civil e Militar de Rio Preto. No entanto, não há dúvidas quanto à função de cada uma.
“Quando denunciamos esse tipo de prática, parece que estamos defendendo bandido, e não é isso. O que a gente defende é a legalidade do ato. Ontem foi um bandido, mas e amanhã? Eu me limito àquilo que a Constituição diz que eu (Polícia Civil) tenho que fazer. A Polícia Militar tem um papel importantíssimo na sociedade. Cabe à Polícia Militar fazer o quê? Patrulhamento preventivo!”, disse.
Após o roubo, funcionários da padaria acionaram a PM via 190.
Viaturas realizaram um cerco e, durante incursão em área de mata, o desempregado Fabrício Marques da Silva, de 40 anos, foi localizado. Segundo a Polícia Militar, ele tentou atacar os agentes com uma faca e foi baleado na coxa.
O suspeito não só vestia a camiseta captada pela câmera do comércio, como foi reconhecido pela operadora de caixa.
Ele registra cinco processos criminais, sendo três por furto, um por roubo e um por receptação.
Confundido com o ladrão, um homem foi morto por equipe da Polícia Ambiental no bairro Bela Vista.
NOTA OFICIAL - POLÍCIA MILITAR (enviada às 18h)
Logo após o cometimento do crime praticado na padaria, os policias militares cientificaram o Delegado sobre os fatos. E, assim que a perícia concluiu o trabalho no local, a ocorrência foi apresentada no Distrito Policial.
Também foi instaurado Inquérito Policial Militar pela Polícia Militar e adoção de todas providências judiciárias conforme determinação legal prevista no Código de Processo Penal Militar em seu artigo 12.
