A Câmara de Vereadores de Santa Fé do Sul (SP) realiza nesta segunda-feira (21) a primeira sessão extraordinária do ano para apreciar projetos de lei de autoria do prefeito Ademir Maschio (DEM). A sessão será a partir dás 11h, e será aberta ao público.
Este será o primeiro encontro entre os parlamentares em 2019 com deliberação de matéria conduzida pela Mesa Diretora do 2ª Biênio da Casa de Leis de Santa Fé do Sul, que teve inicio no dia 1ª de janeiro deste ano.
A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Aniceto Facione (PSDB), por meio de ofício aos parlamentares, após convocação do chefe do Poder Executivo.
A sessão será extraordinária, pois, o Poder Legislativo municipal, de acordo com o que determina o Regimento Interno, está em recesso de sessões até o dia 31 de janeiro. A primeira sessão ordinária do ano será no dia 12 de fevereiro.
Serão votados projetos de lei de realocação de créditos orçamentários para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), repasse de recursos financeiros para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e aberturas de créditos adicionais suplementares do orçamento vigente.
Confira abaixo os projetos a serem analisados pelos vereadores de Presidente Prudente na sessão extraordinária desta segunda-feira (21).
01)- Projeto de Lei nº. 01/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei nº. 02/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Santa Fé do Sul”.
03)- Projeto de Lei nº. 03/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias”.
04)- Projeto de Lei nº. 04/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
05)- Projeto de Lei nº. 05/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
06)- Projeto de Lei nº. 06/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.
07)- Projeto de Lei nº. 07/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias”.
08)- Projeto de Lei nº. 08/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população”.
09)- Projeto de Lei nº. 09/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
