Seu Direito
Carlos Romani
Quarta-Feira, 09 de Maio de 2018 às 10:30
SEU DIREITO: Podem as escolas não refazerem as matrículas dos alunos inadimplentes ou cercearem direitos dentro do ambiente escolar?
O Código de Defesa do Consumidor, a Lei da Anuidade Escolar e o Código Civil respondem tais questões.